Prefeito Gildásio esteve reunido com Ricardo Murad
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Ricardo Murad avalia
implicações da Lei Complementar 141
O secretário de estado da
Saúde, Ricardo Murad, esteve reunido com dirigentes da Federação dos Municípios
do Maranhão (Famem) e da Assembleia Legislativa para ressaltar a importância da
estruturação dos conselhos municipais de Saúde para que eles possam exercer o
controle social previsto na Lei Complementar 141/2012. No encontro foram
discutidos os principais artigos da nova legislação que regulamenta a saúde no
Brasil.
Além de Gildásio, prefeito
de Poção de Pedras, estavam presentes à reunião, o secretário de estado de
Articulação Política, Hildo Rocha, e os prefeitos de Gonçalves Dias, Vadilson
Dias; de Loreto, Germano Martins Coelho, e de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Ricardo Murad explicou que a
Lei Complementar 141/2012, estabelece que a transferência de recursos seja
feita diretamente para os municípios, de forma mais rápida e controle social.
"Caberá aos conselhos de saúde deliberar sobre as diretrizes para o
estabelecimento das prioridades. Por isso, estamos chamando a atenção dos
gestores para a estruturação dos conselhos municipais - declarou o secretário.
Com informações da SECON
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