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Ricardo Murad avalia implicações da Lei Complementar 141

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, esteve reunido com dirigentes da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Assembleia Legislativa para ressaltar a importância da estruturação dos conselhos municipais de Saúde para que eles possam exercer o controle social previsto na Lei Complementar 141/2012. No encontro foram discutidos os principais artigos da nova legislação que regulamenta a saúde no Brasil.

Além de Gildásio, prefeito de Poção de Pedras, estavam presentes à reunião, o secretário de estado de Articulação Política, Hildo Rocha, e os prefeitos de Gonçalves Dias, Vadilson Dias; de Loreto, Germano Martins Coelho, e de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Ricardo Murad explicou que a Lei Complementar 141/2012, estabelece que a transferência de recursos seja feita diretamente para os municípios, de forma mais rápida e controle social. "Caberá aos conselhos de saúde deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento das prioridades. Por isso, estamos chamando a atenção dos gestores para a estruturação dos conselhos municipais - declarou o secretário.

Com informações da SECON
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