De onde vem o dinheiro dos Municípios?

Quer saber? Então leia o resumo que fizemos.

Além das receitas próprias do Município e dos tributos cobrados pelo Município (IPTU, ISS, ITBI etc.), o dinheiro vem de outras fontes que, na verdade, são quem realmente sustentam a maioria dos Municípios do Maranhão. As fontes são as seguintes:

1) Participação nos recursos da União:

Todo Município recebe regularmente uma fatia dos impostos arrecadados pela União (Imposto de Renda, IPI, ITR etc.). Estes recursos são transferidos pela União, sendo os principais o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Há ainda recursos do ICMS Desoneração, da CIDE e do IOF-Ouro.

2) Transferências do SUS:

O SUS (Sistema Único de Saúde) transfere regularmente aos Municípios dinheiro para serem usados exclusivamente em serviços de saúde. Há vários programas do SUS que levam dinheiro aos Municípios, os principais são o PAB (Piso de atenção Básica) para custear consultas, visitas e atendimento médicos, o Saúde da Família para financiar equipes de atendimento às famílias no Município, o PACS (Programa Agente comunitária) para pagar o salário dos agentes de saúde, o Programa de Farmácia Básica para comprar medicamentos e o Saúde Bucal para custear atendimentos odontológicos. Além desses, há outros programas.

3) Transferências do FNAS:

Este dinheiro é destinado a medidas e projetos de Assistência Social, como doação de alimentos, roupas, cursos profissionalizantes para pessoas carentes, projetos com crianças e jovens, manutenção de abrigos etc.

4) Recursos do FNDE:

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) periodicamente transfere aos Municípios dinheiro para execução de programas ligados à educação. Os principais são o PNAE para custear a merenda escolar, o Caminho da Escola e o PNATE para os Municípios comprarem veículos destinados ao transporte de alunos. Há também dinheiro para comprar livros didáticos e para manutenção de escolas (PDDE).

5) Transferências do Estado do Maranhão:

Mensalmente os Municípios recebem uma parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPI - Exportação (Imposto sobre Produtos Industrializados). Estes impostos são arrecadados pelo Estado do Maranhão, mas 50% do IPVA, 25% do ICMS e 25% do IPI são repassados aos Municípios.

6) Convênios:

Os Municípios recebem, ainda, dinheiro mediante celebração de convênios com a União ou com o Estado do Maranhão para realizar obras específicas ou comprar bens determinados. Há uma grande variedade de coisas para fazer com o dinheiro de convênio, basta o Município obter aprovação de seu projeto para receber o dinheiro.

O Município de São Luís, por exemplo, em 2011 teve as seguintes receitas:

Receitas do próprio Município: R$ 552.416.403,10

 Participação nos recursos da União: R$ 500.359.262,30

 Transferências do SUS: R$ 257.046.514,93

 Transferências do FNAS: R$ 9.099.961,78

 Recursos do FNDE: R$ 20.315.428,54

 Transferências do Estado do Maranhão: R$ 395.669.974,78

 Convênios: R$ 19.774.399,21

 Soma de todas as receitas: R$ 1.754.681.944,64

Do Facebook Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão