Descoberta do Blog do Carlinhos ainda rende no Blog do Cardoso

Descoberta do Blog do Carlinhos relacionada à contratação de serviço de uma empresa de Teresina pela Prefeitura de Pedreiras ainda rende notícias na mídia da Capital. Gente ligada a Prefeitura garantira, em comentários deixados em nosso Blog, que o valor de mais de 14 milhão não passa de um erro de digitação. E que erro, escrito em números e por extenso! Eles afirmaram que na última segunda-feira publicariam uma errata no Diário Oficial do Estado. O valor correto fica na casa dos 4 milhões! E que nos enviaria para ser publicada no Blog do Carlinhos. Até o presente momento não recebemos nada.

Veja a nova matéria postada no Blog do Luís Cardoso.

O prefeito de Pedreiras desrespeita determinação do STF e TCU

O Superior Tribunal de Justiça determinou desde 2010 a proibição de contratos entre empresas públicas e cooperativas que prestam serviços terceirizados que impliquem existência de subordinação, como é o caso de serviços gerais. A relatora de uma ação neste sentido na época foi a ministra Elena Calmom.

O Tribunal de Contas da União, por sua vez, corrobora com a mesma tese do STJ. De acordo com orientação do TCU, que seja vedado à administração Pública a participação de cooperativas em licitações que tenham por objeto a prestação de serviços em que se fazem presentes a relação de empregos.

Continua...

A questão é muito simples: existe desequilíbrio fiscal entre as empresas privadas e as cooperativas na relações trabalhistas, trazendo prejuízos na contribuição de impostos, inclusive os previdenciários.

Mas o prefeito de Pedreiras, Totonho resolveu passar o chicote sobre o entendimento do STJ e TCU, colocando-se acima de qualquer lei e, ao que parece, sem temer nenhuma punição.

Ele simplesmente, para desafiar um dos maiores tribunais do país, contratou a empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados para terceirização de serviços de manutenção e apoio administrativo complementar ao município, até para evitar a realização de concurso público. Um gesto de diabólica esperteza.

A cooperativa, com sede em Teresina, vai embolsar nada mais e nada menos que R$ 14.524.224,00 durante um ano. Ou seja: a prefeitura de Pedreiras pagará por mês para a Qualitativa R$ 1.2 milhão. Tudo de forma ilegal- diga-se de passagem e que não resiste a uma menor ação na Justiça.

Totonho, como se observa, quando quer impor sua lei do quero posso e mando, usa até o chicote contra os maiores tribunais do nosso Brasil. É o fraco!

Abaixo a publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão do contrato ilegal entre a Qualitativa Cooperativa e a prefeitura de Pedreiras:

 (Blog do Luis Cardoso)