TCE-MA julgou processos ontem

Ontem, 08, estava previsto o julgamento de 77 processos pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em destaque, um recurso impetrado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Poção de Pedras, Lael Silva Bezerra.

Observe a informação mais detalhada

33 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3010/2008
Câmara Municipal de Poção de Pedras
Responsável: Lael Silva Bezerra
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado: Graciele Araujo Pereira Chagas - Oab/ma 6535
Observação: Recurso de Reconsideração.

Veja a postagem completa extraída do face Ministério de Contas do Estado do Maranhão:

O TCE/MA julgará 77 processos na quarta-feira (08/05/2013). Confira os processos que serão julgados.

Continua...

1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2926/2008

Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Gilvan Valporto Santos - Oab-ma7112
Advogado.....: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - Oab/ma 7405

2 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2927/2008
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Gilvan Valporto Santos - Oab-ma7112
Advogado.....: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - Oab/ma 7405
Advogado.....: Antônio José de Carvalho Morais lopes Simas - Oab/ma 4510
Advogado.....: Marcus Barbosa Brandão - Oab/ma 4048

3 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2930/2008
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Gilvan Valporto Santos - Oab-ma7112
Advogado.....: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - Oab/ma 7405

4 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2932/2008
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Gilvan Valporto Santos - Oab-ma7112
Advogado.....: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - Oab/ma 7405
Advogado.....: Antônio José de Carvalho Morais lopes Simas - Oab/ma 4510
Advogado.....: Marcus Barbosa Brandão - Oab/ma 4048

5 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3841/2009
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Gilvan Valporto Santos - Oab-ma7112
Advogado.....: Flávio Vinícius Araújo Costa - Oab-ma 9023
Advogado.....: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - Oab/ma 7405
Advogado.....: Antônio José de Carvalho Morais lopes Simas - Oab/ma 4510
Advogado.....: Marcus Barbosa Brandão - Oab/ma 4048

6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3095/2007
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Observação...: . Embargo de Declaração.

7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - IPSPM Nº 9054/2007
Sisprev - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pindaré - Mirim
Responsável..: Aldivan Soares Gomes - Presidente do Instituto de Previdência Social de Pindaré-mirim
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Observação...: . Recurso de Reconsideração..

8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2111/2008
Câmara Municipal de Coelho Neto
Responsável..: Maria Marlene Araújo Coelho
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira

9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2714/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
Observação...: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

10 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2721/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
Observação...: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

11 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2723/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
Observação...: . FMS. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

12 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2724/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro - Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
Observação...: . FMAS. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

13 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 9014/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro - Prefeito Municipal
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
Observação...: . Fundeb. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

14 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3547/2006
Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira - Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Danilo Gonçalves Costa e Lima - Oab/ma 6487
Advogado.....: Antino Correa Noleto Junior - Oab/ma 8130
Procurador...:Torlene Mendonça Silva - CPF 947.735.643-34
Procurador...:Sâmara Santos Noleto CPF 641.716123-49
Procurador...:Joanathas Langeni Cézar - CPF 015.233.353-35
Observação...: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (30/01/2013)..

15 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO REC.VINCULADOS-FUNDEF/MDE Nº 469/2007
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Observação...: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR: JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

16 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2951/2008
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Marcelo José Silva Ribeiro - Oab/ma 6235
Observação...: . Gestor: José Lopes Pereira.

17 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2952/2008
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Gestor; José Lopes Pereira.

18 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2953/2008
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS): José Lopes Pereira-Período: 24/07/2007 a 31/12/2007.

19 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 2955/2008
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues - Oab/ma 5138
Advogado.....: Wellington Francisco Sousa - Oab-ma7323
Advogado.....: Antonio Carlos Muniz Cantanhede - Oab-ma4812
Advogado.....: Antonio Augusto Sousa - Oab/ma4847
Advogado.....: Cristian Fábio Almeida Borralho - Oab/ma8310
Advogado.....: Klécia Rejane Ferreira Chagas - Oab/ma8054
Observação...: . Gestores:
Magno Gomes Pereira-Período: 04/06/2007 a 31/12/2007
Claucí Sousa Pimental Período: 02/01/2007 a 31/01/2007
Laurembergue Gomes Peres-Período: 01/02/2007 a 26/02/2007 e Joel Alves de Góis-Período: 26/02/2007 a 31/12/2007.

20 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3279/2008
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Observação...: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

21 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3281/2008
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Observação...: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR: JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

22 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3285/2008
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Observação...: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR: JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

23 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3287/2008
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Observação...: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR: JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

24 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1835/2009
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira - Prefeito Municipal
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Gestor do Fundeb: José Lopes Pereira, Período: 24/07/2007 a 31/12/2007.

25 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5041/2009
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . gestor do FMAS: Jos~e Lopes Pereira- Período: 24.07.2007 a 31/12/2007.

26 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 1921/2006
Prefeitura Municipal de São João do Caru
Responsável..: James Ribeiro de Sousa - Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837

27 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 4355/2011
Câmara Municipal de Grajaú
Responsável..: Clesiomar Martins Viana
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão

28 - PLANO DE FISCALIZAÇÃO Nº 5705/2011
Tce/ma - Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Responsável..: Edmar Serra Cutrim
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Observação...: . Programa de Fiscalização dos Convênios, Acordos, Ajustes e Outros Instrumentos Congêneres firmados entre Departamento Estatdual de Infraestrutura e Transportes - DEINT e a Prefeitura Municipal de Santa Inês. Raimundo Roberth Bringel Martins, Patricia da Silva Cruz Pavão e José Miguel Lopes Viana..

29 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo - Chefe de Gabinete
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Leandro Guimarães Cardoso - Oab/ma 9338-a
Observação...: . Recurso de Reconsideração. Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Vistas ao Cons.Yêdo Flamarion Lobão em 16/05/12..

30 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3347/2006
Prefeitura Municipal de Pinheiro
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto 
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Procurador...:Ceil Noleto L. Ribeiro - CPF 238.883.933-53
Observação...: . Vistas ao Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão em 27/10/10..

31 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3397/2006
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza - Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Daniel Endrigo Almeida Macedo - Oab/ma 7018
Observação...: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011..

32 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2475/2008
Câmara Municipal de Bacabeira
Responsável..: Alan Jorge Santos Linhares - Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Erik Janson Vieira Monteiro Marinho - Oab/ma 6757
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Advogado.....: Gabriella Martins Reis - Oab/ma 9758
Advogado.....: Ivson Brito Maniçoba - Oab/ma 7486
Observação...: . Recurso de Reconsideração. Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago após o voto do Revisor Conselheiro Raimundo Oliveira Filho..

33 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3010/2008
Câmara Municipal de Poção de Pedras
Responsável..: Lael Silva Bezerra
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Graciele Araujo Pereira Chagas - Oab/ma 6535
Observação...: . Recurso de Reconsideração.

34 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 3107/2008
Instituto de Previdência Municipal de Coroatá 
Responsável..: Cisio Janus Lopes Costa - Diretor Executivo
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado

35 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 3110/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Jose Orlando Dantas Da Silva
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado

36 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3115/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado

37 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5454/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Odair José Soares da Silva
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado

38 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5455/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luís Marques Barbosa Júnior
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado

39 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5456/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luís Mendes Ferreira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado

40 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 5481/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luís Mendes Ferreira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado

41 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3245/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado

42 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3248/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado

43 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3253/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado

44 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3256/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado

45 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3259/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado

46 - RECURSO DE REVISÃO Nº 943/2012
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Leila Brandão Sousa de Andrade - Secretária do Fmas
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Paulo Helder Guimarães de Oliveira - Oab/ma 4958
Advogado.....: Evandro da Silva Brandão - Oab/ma 6034
Advogado.....: Inocencio Felix Souza Neto - Oab/ma 5406
Observação...: . Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 06/02/2013..

47 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 9158/2002
Gerência de Desenvolvimento Regional de Imperatriz
Responsável..: Manuel Ventura Campos dos Santos e Antonio Carlos Barbosa Frota
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação...: . Recurso de Reconsideração referente ao Período de 1.º/01 a 31/03, de responsabilidade do Senhor Manuel Ventura Campos dos Santos. As contas referente ao período de 1.º/04 a 02/08, de responsabilidade do Senhor Antônio Carlos Barbosa Frota , e ao període de 03/08 a 31/12, de responsabilidade do Senhro Manuel Ventura Campos dos Santos, foram julgadas regulares, nos termos do Acórdão PL-TCE n.º 45/2012, publicado no DOE em 26 de março de 2012..

48 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3146/2006
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Carlos Tadeu D'aguiar Silva Palácio - Prefeito Municipal
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Roberth Seguins Feitosa - Oab/ma5284
Advogado.....: Jose Francisco Belém de Mendoça - Oab/ma5313
Advogado.....: Klayton Noboru Passos Nishiwaki - Oab/ma8513
Advogado.....: Maria Claudete de Castro Veiga - Oab/ma 7618
Advogado.....: Paulo Helder Guimarães de Oliveira - Oab/ma 4958
Advogado.....: Evandro da Silva Brandão - Oab/ma 6034
Advogado.....: Daniel de Faria Jerônimo Leite - Oab/ma 5991
Advogado.....: Luís Eduardo Franco Bouéres - Oab/ma 6542
Advogado.....: Adriano Coêlho Ribeiro - Oab/ma 5368
Advogado.....: Alteredo de Jesus Neris Ferreira - Oab/ma 6556
Advogado.....: Vanderley Ramos dos Santos - Oab/ma 7287
Observação...: . Raimundo Moacir Mendes Feitosa; FMS Edmundo Costa Gomes. Pareceres MP nº4002/2012 e nº 4003/2012. Suspenso Julgamento (06/02/2013). .

49 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3257/2006
Prefeitura Municipal de Palmeirândia
Responsável..: Nilson Santos Garcia - Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Keno de Jesus Sodré de Souza - Oab-ma 8328
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Advogado.....: Gabriella Martins Reis - Oab/ma 9758
Observação...: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (31/10/2012). Vistas ao Gabinete Relator Revisor Cons. Raimundo Oliveira Filho. Conforme Art. 51, Inciso I do RIT/TCE-MA.

50 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2612/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemeterio Weba Filho
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Advogado.....: Sebastião da Costa Sampaio Neto - Oab/ma 3792

51 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2613/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemeterio Weba Filho
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Advogado.....: Sebastião da Costa Sampaio Neto - Oab/ma 3792

52 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2614/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemeterio Weba Filho
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Advogado.....: Sebastião da Costa Sampaio Neto - Oab/ma 3792

53 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2615/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemetério Weba Filho - Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Advogado.....: Sebastião da Costa Sampaio Neto - Oab/ma 3792

54 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2617/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemetério Weba Filho - Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Advogado.....: Sebastião da Costa Sampaio Neto - Oab/ma 3792

55 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2504/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação...: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

56 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2509/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e João Antonio Fernandes de Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação...: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

57 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2513/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Raimundo Nonato Medeiros Carvalho
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação...: . Apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

58 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2515/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Isamar Moura Nunes
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação...: . apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

59 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2518/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Oziel Silva Oliveira
Ministério Público: 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação...: . apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

60 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2644/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa

61 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2646/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães - Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação...: . Apensado ao Processo n.º 2647/2010.

62 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2647/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa

63 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2648/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães e Epitacio De Sa Coelho
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação...: . Apensado ao Processo n.º 2647/2010.

64 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2649/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação...: . Apensado ao Processo n.º 2647/2010.

65 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 10034/2010
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Responsável..: Osmar de Jesus da Costa Leal
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa

66 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2660/2008
Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios
Responsável..: José Mesquita Gonçalves - Presidente
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto

67 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2988/2008
Câmara Municipal de São Francisco do Brejão
Responsável..: Ivan Cosmo Brito
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto

68 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3575/2009
Batalhão de Polícia Militar de Barra do Corda
Responsável..: Luiz Carlos Quaresma Vale - Ten Cel Qopm
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
Observação...: . Quinto Batalhão de Polícia Militar de Barra do Corda. Vistas ao Ministerio Público Contas após o Relatório e voto..

69 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 9055/2011
3º Grupamento de Bombeiro Militar de Imperatriz
Responsável..: Wibirajá Figueiredo Urbano Comandante, Raimundo Carvalho G. Junior Subcomandante (10/07 A 31/12/08)
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto

70 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2381/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Osmário Freire Guimarães
Observação...: . Fundo (FMAS).

71 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2384/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Osmário Freire Guimarães
Observação...: . Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA).

72 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2447/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Osmário Freire Guimarães
Observação...: . Fundo (Fundeb).

73 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2448/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva - Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Osmário Freire Guimarães
Observação...: . Fundo (FMS).

74 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2488/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Osmário Freire Guimarães

75 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2489/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Osmário Freire Guimarães

76 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 4051/2011
Casa Civil
Responsável..: Olga Maria Lenza Simão, João Guilherme de Abreu.
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Osmário Freire Guimarães
Observação...: . João Guilherme de Abreu (período: 1/1 a 31/3/10) e Olga Maria Lenza Simão (31/3 a 31/12/10).

77 - AUDITORIA Nº 5702/2011
Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Responsável..: Marcio L. A. Rodrigues,olga R. de Sousa,joão M. Rocha Filho,jose Max P. Barros,cesar A.l.silva,louri
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Osmário Freire Guimarães
Advogado.....: Antino Correa Noleto Junior - Oab/ma 8130
Procurador...:Sâmara Santos Noleto - CPF 641.716.123 - 49
Procurador...:Joanathas Langeni C. Everton - CPF 015.233.353-35
Procurador...:Antino Correa Noleto Junior OAB/MA nº 8.130
Observação...: . Outros responsáveis: Lourival Silvino Freitas, José Henrique Aguiar Silva Murad, Itaan Santos Fonseca, André Luiz Barros Chagas e Adalto da Silva de Araújo. Suspenso Julgamento 24/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).