Ministério da Justiça abre processo administrativo contra Telexfree
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Depois de gerar muita
polêmica nas mídias sociais, o caso da TelexFree virou oficialmente um
processo. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou
processo administrativo contra a empresa sob a acusação de indícios de formação
de pirâmide financeira.
A TelexFree é uma empresa
que fornece serviços de VoIP (Voice Over IP, ou Voz sobre IP) de maneira
semelhante a programas conhecidos, como o Skype, mas o problema detectado pelo
órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça foi seu
método de divulgação, o chamado "marketing multi-nível".
"A prática de esquemas
de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As
empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no
Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC, em
nota emitida pelo Ministério.
A decisão foi divulgada no
Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira (28), e a abertura do processo
aconteceu após o DPDC receber uma série de denúncias de diversos órgãos
estaduais do país. A multa em caso de confirmação da formação de pirâmide
financeira pode chegar a R$ 6 milhões. Segundo divulgadores, a TelexFree
faturou cerca de R$ 300 milhões em 2012.
Continua...
A Telexfree segue negando as
acusações e alega que a empresa está sob investigação há mais de um ano, porém
não existe uma legislação no país que trate de marketing de rede. "Por
isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", disse Horst
Fuchs, advogado da empresa, ao G1.
"Vamos nos defender e
colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o
que a Telexfree faz não é pirâmide e sim marketing de rede", completou o
advogado.
G1
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