PEC 37 acaba de ser derrubada

Pressionada por protestos, Câmara finaliza votação e PEC 37 é rejeitada e arquivada pelos deputados.

Atual7

Pressionada pelas manifestações populares que tomaram o País nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados votou, na noite desta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tinha por objetivo reduzir os poderes de investigação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das apurações criminais. Alvo de protestos nas ruas, a proposta foi derrubada.

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Deputado federal pelo Maranhão e delegado da Polícia Civil, o autor da PEC 37, Lourival Mendes, foi vaiado ao discursar em defesa de sua proposta, na Câmara. Foto: Reprodução / Agência Câmara

Por 430 votos contra, apenas 9 a favor, e com 2 abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a proposta que coloca o MP e as Polícias Civil e Federal em lados opostos. Ainda que tivesse sido aprovada hoje, o projeto de Lourival Mendes ainda seria encaminhado para apreciação do Senado.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), procurou acelerar a votação em detrimento dos discursos. Na tribuna, alguns deputados chegaram a reconhecer que estavam mudando de posição devido à pressão da população contra a PEC 37. Outros parlamentares os acusaram de hipócritas, apesar de saudarem a sua ‘capacidade de ouvir o povo’.

‘A Câmara se encontra com o povo. O povo está nas ruas clamando contra corrupção, exigindo educação de qualidade, mais saúde, transporte coletivo barato e dizendo: ‘basta de impunidade’. Como poderia essa Casa virar as costas a essa multidão que ganhou às ruas do país’, afirmou da tribuna o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador do Ministério Público licenciado para exercer o mandato.

Após a votação da PEC 37, os líderes aprovaram a urgência para uma nova proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.

Como a PEC 37 tramitava em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que analisava o mérito, já poderia ter sido rejeitada por ela, o consequentemente arquivada, desde 2011.

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Pelo Maranhão, porém, os então deputados federais Edivaldo Holanda Júnior (PTC) [hoje prefeito de São Luís], Gastão Vieira (PMDB) [hoje ministro do Turismo], e Ribamar Alves [hoje prefeito de Santa Inês] foram os responsáveis para que a proposta chegasse ao plenário.

Além deles, os ainda deputados Lourival Mendes [autor da PEC], Carlos Brandão (PSDB), Cléber Verde (PTB), Domingos Dutra (PT), Hélio Santos (PSDB), Alberto Filho (PMDB), Sétimo Waquim (PMDB) [flagrado em cochilo no plenário], Waldir Maranhão (PP), e os ‘pais’ da BR-010, Davi Alves Júnior, o Davizinho (PR), e Francisco Escórcio, o Chiquinho (PMDB), também foram favoráveis para que a PEC 37 viesse a ser colocada em votação pela Câmara.

Apesar da ‘PEC da Impunidade’ ter sido derrubada pelo Congresso, manifestantes de São Luís preparam nas redes sociais um protesto em frente à residência de Lourival Mendes.

Alguns moradores do Povoado da Alegria (Poção de Pedras), procuraram o Blog para informar a suspeita deles de que a fazenda adquirida no município de Poção de Pedras pelo Senado Renan Calheiro, presidente do Senado Federal, mencionada no Blog, estaria localizada naquele povoado.

“Depois que eu vi aquilo no Blog do Carlinhos é que as coisas fizeram sentido. A Fazenda foi adquirida uns cinco anos atrás por um milhão e meio de reais. Ela começa na Alegria e termina pelas bandas do Cento do João Pedro. Os funcionários são todos alagoanos, mesma terra de Renan e tem um rapaz lá que sempre disse que é sobrinho do Senador Renan Calheiros”, disse um morador da Alegria. 

Fonte:

http://www.atual7.com/noticias/politica/2013/06/pressionada-por-protestos-camara-finaliza-votacao-e-pec-37-e-rejeitada-e-arquivada-pelos-deputados/