Prestação de conta de Nilton Croá será julgada hoje

Vereador Nilton Cróa

Poção de Pedras – Hoje, 19, à partir das 10h00, 59 processos relacionados à prestações de conta de prefeitos, secretários de governo e presidentes de câmaras de vereadores serão julgados em sessão plenária do TCE-MA. O 8ª processo a ser julgado hoje é a prestação de conta do vereador Nilton Croá de 2010.

Veja:

8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2743/2010

Câmara Municipal de Poção de Pedras

Responsável.: Antonio Nilton Da Cruz Silva

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva

Relator.: Álvaro César de França Ferreira

Continua...



SERÃO JULGADOS NA SESSÃO PLENÁRIA, QUARTA-FEIRA, 
19 DE JUNHO DE 2013, ÀS 10:00 HORAS, OU NÃO SE 
REALIZANDO, NAS QUARTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS 
SEGUINTES PROCESSOS.

1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3299/2009
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha
Responsável..: mário César Bacelar Nunes - Prefeito Municipal
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756

2 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3300/2009
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha
Responsável..: mário César Bacelar Nunes - Prefeito Municipal
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Observação...: . ADMINISTRACAO DIRETA.

3 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3303/2009
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha
Responsável..: mário César Bacelar Nunes - Prefeito Municipal
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Observação...: . FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL.

4 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3306/2009
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha
Responsável..: mário César Bacelar Nunes - Prefeito Municipal
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Observação...: . FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

5 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3308/2009
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha
Responsável..: mário César Bacelar Nunes - Prefeito Municipal
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Observação...: . FUNDEB.

6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3350/2009
Câmara Municipal de Maracaçumé
Responsável..: José Maria Pereira- Presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira

7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3559/2009
Câmara Municipal de São José dos Basílios
Responsável..: Sebastião Nunes Feitosa - Presidente
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira

8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2743/2010
Câmara Municipal de Poção de Pedras
Responsável..: Antonio Nilton Da Cruz Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira

9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2419/2008
Prefeitura Municipal de Caxias
Responsável..: Humberto Ivar Araújo Coutinho
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837

10 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2421/2008
Prefeitura Municipal de Caxias
Responsável..: Anisio Vieira Chaves Neto - Presidente do Funprev/caxias
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837

11 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2423/2008
Prefeitura Municipal de Caxias
Responsável..: Domingos Vinicius de Araújo Santos - Secretário Municipal de Saúde
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837

12 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5426/2008
Prefeitura Municipal de Caxias
Responsável..: Silvia Maria Carvalho Silva
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837

13 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5427/2008
Prefeitura Municipal de Caxias
Responsável..: Humberto Ivar Araújo Coutinho
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837

14 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 5483/2008
Prefeitura Municipal de Caxias
Responsável..: Humberto Ivar Araújo Coutinho
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837

15 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3623/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito 
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação...: . Suspenso Julgamento 05/06/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

16 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3633/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito 
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação...: . Suspenso Julgamento 05/06/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

17 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3637/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cézar Roberto Medeiros Araújo
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação...: . Suspenso Julgamento 05/06/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

18 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3647/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito 
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação...: . Suspenso Julgamento 05/06/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

19 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3649/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cézar Roberto Medeiros Araújo
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação...: . Suspenso Julgamento 05/06/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

20 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3547/2006
Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira - Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Danilo Gonçalves Costa e Lima - Oab/ma 6487
Advogado.....: Antino Correa Noleto Junior - Oab/ma 8130
Procurador...:Torlene Mendonça Silva - CPF 947.735.643-34
Procurador...:Sâmara Santos Noleto CPF 641.716123-49
Procurador...:Joanathas Langeni Cézar - CPF 015.233.353-35
Observação...: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (30/01/2013)..

21 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3407/2007
Prefeitura Municipal de São Vicente de Férrer
Responsável..: João Batista Freitas - Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . O Senhor João Batista Freitas, Prefeito e Gestor das Contas:Governo, Gestão, FMS e FMAS no exercício financeiro de 2006..

22 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 6193/2011
Câmara Municipal de Marajá do Sena
Responsável..: Francisco de Assis Vieira Sousa
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Gestor: Francisco de Assis Vieira Sousa.

23 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3112/2009
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá
Responsável..: José Nilton Marreiros Ferraz - Prefeito 
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Observação...: . FMS - José Nilton Marreiros ferraz e Raimundo de Sousa Carvalho.

24 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3117/2009
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá
Responsável..: José Nilton Marreiros Ferraz - Prefeito 
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Observação...: . Fundeb. José Nilton Marreiros Ferraz e Elizabete Oliveira Sousa..

25 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3651/2009
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Observação...: . Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPSPM. Aldivan Soares Gomes.

26 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3656/2009
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Observação...: . Fundeb. Isabella Nunes Correa.

27 - REPRESENTAÇÃO Nº 7114/2009
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: 
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Observação...: . Sebastião Torres Madeira.

28 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2433/2010
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Responsável..: Liorne Branco De Almeida Junior- Gestor Fms
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Advogado.....: Claudia Marciel de Almeida - Oab/ma 5998
Observação...: . FMS. .

29 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2434/2010
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Responsável..: Liorne Branco de Almeida Junior - Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Advogado.....: Claudia Marciel de Almeida - Oab/ma 5998

30 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2435/2010
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Responsável..: Liorne Branco de Almeida Júnior- Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Advogado.....: Claudia Marciel de Almeida - Oab/ma 5998
Observação...: . FMAS.

31 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2436/2010
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Responsável..: Liorne Branco de Almeida Junior - Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Advogado.....: Claudia Marciel de Almeida - Oab/ma 5998
Observação...: . Fundeb.

32 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2437/2010
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Responsável..: Liorne Branco de Almeida Junior - Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Enéas Garcia Fernandes Neto - Oab-ma 6756
Advogado.....: Claudia Marciel de Almeida - Oab/ma 5998

33 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3965/2011
Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes
Responsável..: Gledson Soares Paiva - Presidente
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão

34 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 9186/2011
Câmara Municipal de Pedro do Rosário
Responsável..: Terezinha de Jesus Ribeiro Lobato - Presidente 
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão

35 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo - Chefe de Gabinete
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Leandro Guimarães Cardoso - Oab/ma 9338-a
Observação...: . Recurso de Reconsideração. Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Vistas ao Cons.Yêdo Flamarion Lobão em 16/05/12..

36 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3347/2006
Prefeitura Municipal de Pinheiro
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto 
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Procurador...:Ceil Noleto L. Ribeiro - CPF 238.883.933-53
Observação...: . Vistas ao Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão em 27/10/10..

37 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3397/2006
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza - Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Daniel Endrigo Almeida Macedo - Oab/ma 7018
Observação...: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011..

38 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2475/2008
Câmara Municipal de Bacabeira
Responsável..: Alan Jorge Santos Linhares - Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Erik Janson Vieira Monteiro Marinho - Oab/ma 6757
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Advogado.....: Gabriella Martins Reis - Oab/ma 9758
Advogado.....: Ivson Brito Maniçoba - Oab/ma 7486
Observação...: . Recurso de Reconsideração. Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago após o voto do Revisor Conselheiro Raimundo Oliveira Filho..

39 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2169/2010
Prefeitura Municipal de Passagem Franca
Responsável..: Juçana Madeira de Sousa Torres- Secretária de Saúde
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Observação...: . ordenadores de despesa: José Antonio Rodrigues da Silva (Prefeito) e Juçanna Madeira de Sousa Torres (Secretária de Saúde).

40 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2170/2010
Prefeitura Municipal de Passagem Franca
Responsável..: José Antonio Rodrigues Da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307

41 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2173/2010
Prefeitura Municipal de Passagem Franca
Responsável..: José Antonio Rodrigues Da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Observação...: . ordenadores de despesa: José Antonio Rodrigues da Silva (Prefeito) e José Carlos da Silva (Secretário de Finanças).

42 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2175/2010
Prefeitura Municipal de Passagem Franca
Responsável..: Lorenna Maria Reis Porto- Secretparia de Assistência Social
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Observação...: . ordenadores de despesa: José Antonio Rodrigues da Silva (Prefeito) e Lorenna Maria Reis Porto (Secretária de Assistência Social).

43 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2177/2010
Prefeitura Municipal de Passagem Franca
Responsável..: Elzineide Silveira Santos Silva- Secretária de Educação 
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Observação...: . ordenadores de despesa: José Antonio Rodrigues da Silva (Prefeito) e Elzineide Silveira Santos Silva (Secretária de Educação).

44 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3146/2006
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Carlos Tadeu D'aguiar Silva Palácio - Prefeito Municipal
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Roberth Seguins Feitosa - Oab/ma5284
Advogado.....: Jose Francisco Belém de Mendoça - Oab/ma5313
Advogado.....: Klayton Noboru Passos Nishiwaki - Oab/ma8513
Advogado.....: Maria Claudete de Castro Veiga - Oab/ma 7618
Advogado.....: Paulo Helder Guimarães de Oliveira - Oab/ma 4958
Advogado.....: Evandro da Silva Brandão - Oab/ma 6034
Advogado.....: Ivan Wilson de Araújo Rodrigues - Oab/ma 4886
Advogado.....: Daniel de Faria Jerônimo Leite - Oab/ma 5991
Advogado.....: Luís Eduardo Franco Bouéres - Oab/ma 6542
Advogado.....: Adriano Coêlho Ribeiro - Oab/ma 5368
Advogado.....: Alteredo de Jesus Neris Ferreira - Oab/ma 6556
Advogado.....: Vanderley Ramos dos Santos - Oab/ma 7287
Advogado.....: Inocencio Felix Souza Neto - Oab/ma 5406
Observação...: . Recurso de Reconsideração.Carlos Tadeu D´Aguiar Silva Palácio, Raimundo Moacir Mendes Feitosa (Semed), Carlos Rogerio Santos Araújo (Semosp), Francisco de Canindé Ferreira Barros (Sec.Mun.de Trânsito), José Raimundo Pinheiro Neto (Sec.Mun.de Comunicação), Edmundo Costa Gomes (FMS). Pareceres MP nº4002/2012 e nº 4003/2012. Suspenso Julgamento (06/02/2013). .

45 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3257/2006
Prefeitura Municipal de Palmeirândia
Responsável..: Nilson Santos Garcia - Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Keno de Jesus Sodré de Souza - Oab-ma 8328
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Advogado.....: Gabriella Martins Reis - Oab/ma 9758
Observação...: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (31/10/2012). Vistas ao Gabinete Relator Revisor Cons. Raimundo Oliveira Filho. Conforme Art. 51, Inciso I do RIT/TCE-MA.

46 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3048/2007
Prefeitura Municipal de Timon
Responsável..: Maria do Socorro Almeida Waquim - Prefeita
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Elmorane Brito Martins Coelho - Oab/ma7648
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos - Oab/ma7096
Advogado.....: Keno de Jesus Sodré de Souza - Oab-ma 8328
Advogado.....: Renato Arlen de Sousa Botelho - Oab-ma 7963
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Procurador...:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação...: . Recurso de Reconsideração referente à Prestação de Contas Anual de Governo, de responsabilidade da Prefeita Maria do Socorro Almeida Waquim e ao Fundo Municipal de Saúde, de responsabilidade da Prefeita Maria do Socorro Almeida Waquim e do Secretário de Saúde Itamar Barbosa de Sousa.

Parecer MP (FMS) - 2962-A/2012. após relatoria. Vistas ao Conselheiro Álvaro César.

47 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3104/2007
Serviço Autônomo De Meio Ambiente E Limpeza Pública De Timon
Responsável..: João Borges dos Santos - Presidente, Tamya L. Porto Cantalice Azevedo e Elisjoanete D. B. Rodrigues
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos - Oab/ma7096
Advogado.....: Keno de Jesus Sodré de Souza - Oab-ma 8328
Advogado.....: Renato Arlen de Sousa Botelho - Oab-ma 7963
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Advogado.....: Gabriella Martins Reis - Oab/ma 9758
Advogado.....: Raimundo Erre Rodrigues Neto - Oab/ma 10.599
Procurador...:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação...: . Recurso de Reconsideração. após relatoria. Vistas ao Conselheiro Álvaro César.

48 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3119/2007
Ipmt-instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Executivo de Timon
Responsável..: josé William Lima de Sousa e João Rodrigues Sobrinho
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos - Oab/ma7096
Advogado.....: Keno de Jesus Sodré de Souza - Oab-ma 8328
Advogado.....: Renato Arlen de Sousa Botelho - Oab-ma 7963
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Procurador...:Fransuelem dos Santos Alemida CPF nº 007.123.413-66
Observação...: . Recurso de Reconsideração. após relatoria. Vistas ao Conselheiro Álvaro César.

49 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3044/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Achylles de Brito Costa - Oab/ma 7876-a
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Nathália Fernandes Arthuro - Oab/ma 7190
Advogado.....: Raimundo Erre Rodrigues Neto - Oab/ma 10.599
Advogado.....: Amanda Carolina Pestana Gomes - Oab/ma 10.724
Procurador...:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação...: . Suspenso Julgamento 12/06/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

50 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3047/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado e Isabella Nunes Correa
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Nathália Fernandes Arthuro - Oab/ma 7190
Advogado.....: Raimundo Erre Rodrigues Neto - Oab/ma 10.599
Advogado.....: Amanda Carolina Pestana Gomes - Oab/ma 10.724
Observação...: . Suspenso Julgamento 12/06/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

51 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3049/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado e Isabella Nunes Correa
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Nathália Fernandes Arthuro - Oab/ma 7190
Advogado.....: Raimundo Erre Rodrigues Neto - Oab/ma 10.599
Advogado.....: Amanda Carolina Pestana Gomes - Oab/ma 10.724
Observação...: . Suspenso Julgamento 12/06/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

52 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3052/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado e Isabella Nunes Correa
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Advogado.....: Nathália Fernandes Arthuro - Oab/ma 7190
Advogado.....: Raimundo Erre Rodrigues Neto - Oab/ma 10.599
Advogado.....: Amanda Carolina Pestana Gomes - Oab/ma 10.724
Advogado.....: Janayna Serra Nunes - Oab/ma 9.652-a
Advogado.....: Grabriella Martins Reis - Oab/ma 9.758
Procurador...:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação...: . Suspenso Julgamento 12/06/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

53 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3054/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Aldivan Soares Gomes e Moises Moreno Monteiro
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Advogado.....: Gabriella Martins Reis - Oab/ma 9758
Advogado.....: Nathália Fernandes Arthuro - Oab/ma 7190
Advogado.....: Geiza Campos de Castro - Oab/ma 6968
Advogado.....: Raimundo Erre Rodrigues Neto - Oab/ma 10.599
Advogado.....: Amanda Carolina Pestana Gomes - Oab/ma 10.724
Advogado.....: Janayna Serra Nunes - Oab/ma 9.652-a
Procurador...:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação...: . Suspenso Julgamento 12/06/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

54 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2558/2009
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado e Isabella Nunes Correa
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Nathália Fernandes Arthuro - Oab/ma 7190
Advogado.....: Raimundo Erre Rodrigues Neto - Oab/ma 10.599
Advogado.....: Amanda Carolina Pestana Gomes - Oab/ma 10.724
Observação...: . Suspenso Julgamento 12/06/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

55 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 4145/2009
Prefeitura Municipal de Apicum Açu
Responsável..: José Maria Foicinha - Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
Observação...: . Apreciação da Prestação de Contas Anual do Prefeito relativa ao período de 7/11 a 31/12/2008..

56 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 4146/2009
Prefeitura Municipal de Apicum Açu
Responsável..: José Maria Foicinha - Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
Observação...: . Apreciação da Tomada de Contas do FMAS relativa ao período de 7/11 a 31/12/2008..

57 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 4147/2009
Prefeitura Municipal de Apicum Açu
Responsável..: José Maria Foicinha - Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
Observação...: . Apreciação da Tomada de Contas do FMS relativa ao período de 7/11 a 31/12/2008..

58 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 4148/2009
Prefeitura Municipal de Apicum Açu
Responsável..: José Maria Foicinha - Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
Observação...: . Apreciação da Tomada de Contas do FUNDEB relativa ao período de 7/11 a 31/12/2008..

59 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 8999/2009
Prefeitura Municipal de Apicum Açu
Responsável..: José Maria Foicinha - Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Melquizedeque Nava Neto
Observação...: . Apreciação da Tomada de Contas da Administração Direta relativa ao período de 7/11 a 31/12/2008..


Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Presidente do Plenário