Conferência sobre a destinação de resíduos sólidos atraem prefeitos e secretários a Esperantinópolis
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Hoje, 29, aconteceu uma
importante conferência sobre a correta destinação de resíduos promovido pelo
Ministério Público, representado pelos promotores Dr. Paulo Roberto , promotor
de justiça de Esperantinópolis e Dra. Michelle Adriane da Silva, promotora de
justiça de Igarapé Grande.
Participaram da reunião o
prefeito de Esperantinópolis, assessores e comitivas de municípios da região:
Poção de Pedras, Bernardo do Mearim Igarapé Grande, São Roberto, São Raimundo
do Doca Bezerra.
Dr. Paulo Roberto abordou a
legislação em vigor sobre lixo sólido e orientou as delegações presentes a
proposta de um plano em conjunto para solucionar o problema de aterros e
lixões.
Fotos:
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| Promotores debatem a nova legislação dos resíduos sólidos (lixos). |
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| Prefeito Dr. Raimundinho discursa na conferência |
Política
Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/10, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e
contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no
enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos
decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a
redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de
consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da
reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor
econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente
adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Institui a responsabilidade
compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos
resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens
pós-consumo e pós-consumo.
Cria metas importantes que
irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de
planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e
metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Também coloca o Brasil em
patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao
marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais
recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta
Seletiva.
Além disso, os instrumentos
da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre
Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20%
em 2015.
Fotos e informações:
Portal Esperantinóplis
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Parabéns aos promotores de justiça!! Bela iniciativa. Espero que a boa vontade dos gestores dê resultado a essa reunião
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