Prefeita de São Raimundo do Doca Bezerra nega cancelamento de concurso público

O Blog recebeu denúncias sérias que a Prefeita Arlene Uchoa (PT) de São Raimundo do Doca Bezerra ingressou na justiça para cancelar o concurso público realizado pela prefeitura no ano de 2001. Um desembargador já teria dado prazo de 30 dias para a Câmara de Vereadores apresentar defesa. De acordo com essas denúncias, a suposta ação judicial movida pela prefeita com intuito de cancelamento do concurso público deixou  centenas de concursados extremamente temerosos e revoltados com a possibilidade de ficarem desempregados. O município estaria num clima tenso por conta dessa história.

De mãos dessa denúncia, procuramos ouvi o Governo Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra. Conversamos com um secretário de governo que nos deu pouco luz sobre o caso, mas em seguida, recebemos a ligação da senhora prefeita Arlene Uchôa.

A Prefeita Arlene disse está assustada com essa denúncias que ela pretenda cancelar o concurso realizada há mais de um década; ela garante que a história não é verídica, que  de modo algum busca cancelar qualquer concurso público realizado pela Prefeitura de São Raimundo do Doca Bezerra.

Arlene confirmou que ingressou na Justiça, porém, com objetivo de adequar apenas alguns servidores aos seus devidos cargos que foram criados erroneamente pela Câmara de Vereadores a época.

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- “Eu entendo que cargos de diretores, coordenadores e supervisores são de confiança do prefeito, mas naquele concurso público, a Câmara de Vereadores de São Raimundo, sancionou uma lei sem assinatura do prefeito, enquadrado alguns desses cargos no concurso público. Então é um equivoco a Câmara de Vereadores criar cargos para provimentos de vagas em concurso público; quem cria cargos é o prefeito, mas nesse caso a Câmara os criou. Entramos na justiça para adequar servidores que esteja nesses cargos como concursados para ficarem em outros cargos aproximados ou equivalente; ou seja, não vamos cancelar nenhum concurso e nem prejudicar esses servidores. Continuarão concursados. A ação judicial busca, dentro da lei, adequar apenas os servidores que estão concursados em cargos de confiança criado pela Câmara de Vereadores sem a sanção do prefeito a época”,– explicou a prefeita Arlene Uchôa.

A prefeita Arlene acusa a oposição de espalhar esses boatos que ela pretenda cancelar o concurso público, gerando terror no município e um sentimento de revolta contra ela e sua administração.

“Podem ficar despreocupados que não existe a menor possibilidade do nosso governo cancelar o concurso público. Estamos apenas adequando alguns servidores dos cargos de coordenadores ou supervisores; não pretendemos mexer em vigias, AOSD, professores, agentes administrativos, concursados da saúde. Fiquem tranquilos e confiem em nosso trabalho e em nossa responsabilidade,” – garantiu a prefeita Arlene Uchôa.

A prefeita pediu ao Blog do Carlinhos que publicasse uma nota que está sendo divulgado em todo o município de São Raimundo do Doca Bezerra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando os recentes “boatos” propalados por quem não tem qualquer compromisso com a verdade e com os cidadãos do Município de São Raimundo do Doca Bezerra, referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 25321/2013, em trâmite do Tribunal de Justiça do Maranhão, a Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra vem a público para prestar os seguintes esclarecimentos;

1) a referida Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela atual gestão visando dar legitimidade e legalidade aos atos emanados pelos Poderes do Município, posto que a Lei Municipal n.º 059/2001, de 1º de outubro de 2001, foi editada sem observância da Lei Orgânica do Município de São Raimundo do Doca Bezerra, o que lhe torna uma lei inconstitucional;

2) não é verdade que eventual procedência da ação direta de inconstitucionalidade afetará de alguma forma os servidores públicos do município, nomeados após aprovação no concurso público realizado em 2000. Ao contrário, a medida faz parte de um planejamento em curso na atual Administração de elaborar um plano de carreira, cargos e salários que contemple de forma justa e digna todas as carreiras funcionais da Administração Municipal;

3) aqueles que se deram ao trabalho de tentar jogar os servidores públicos contra a Administração desconhecem os termos do art. 41, da Constituição Federal, segundo o qual o servidor público concursado torna-se estável no serviço público após 3 (três) anos de efetivo exercício, ou seja, após 3 (três) anos de trabalho, o servidor público não poderá ser demitido, ressalvada a hipótese de infração administrativa, após o devido processo disciplinar;

4) infelizmente o grupo político apeado do poder pelo povo de São Raimundo do Doca Bezerra não se conformou ainda com a derrota que lhe foi imposta nas urnas, e busca todos os meios para tentar desestabilizar a nova gestão, não se conformando com o estado caótico em que deixou a Prefeitura, pois tivemos que direcionar praticamente todos nossos esforços neste início de mandato para limpar os cadastros de inadimplentes do município – CAUC, CADIN e SIAFI -, sem o qual o município fica impossibilidade de receber novos recursos, destacando-se a renegociação que a atual gestão teve que realizar junto ao INSS de débitos deixados pelos ex-gestores no importe de R$ 6000.000.00 e 100.000 (seis milhões e cem mil reais), pagando atualmente R$ 8.473.36 (oito mil quatro centos e setenta e três reais e trinta seis centavos) por mês, de parcela do acordo;

5) mas é com satisfação que pouco a pouco a atual gestão “limpou” o CAUC/CADIN/SIAFI, assim como também retirou o município da inadimplência com o Governo do Estado, possibilitando a formalização de novos convênios, que num breve espaço de tempo se traduzirão em melhorias para a população de São Raimundo do Doca Bezerra, que é nosso compromisso.

6) finalmente, mais uma vez tranquilizo todos os servidores municipais, pedindo a eles que não sirvam de massa de manobra de alguns que, mal acostumados com a benesses da prefeitura em proveito unicamente pessoal, buscam todas as formas, ainda que fundadas em mentira, para tentar prejudicar a nova Administração.

Maria Arlene Pimenta Uchôa

Prefeita Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra

A Ação movida pela Prefeitura de São Raimundo do Doca Bezerra