Ex-prefeito de Lima Campos é condenado pela Justiça por improbidade administrativa
3
Comentários
Aristóteles Mota Curvina,
que foi prefeito do município entre os anos de 2001 a 2004, deverá ressarcir
integralmente os danos causados aos cofres públicos
O Ministério Público Federal
no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito
do município de Lima Campos, Aristóteles Mota Curvina, por improbidade
administrativa.
Continua...
O ex-gestor deixou de
prestar contas de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), repassados ao município no ano de 2004. Aristóteles foi
condenado a devolver o dinheiro aos cofres públicos e a pagar multa civil
fixada em R$ 85.000,00. Em 2004, o FNDE
repassou ao município recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae), do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Programa de
Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
(Peja).
No entanto, relatório de
auditoria do FNDE informou que a documentação referente às contas dos recursos
recebidos do Peja, no valor de R$ 170.249,92, estava incompleta, o que impediu
o controle sobre a destinação dos recursos públicos.
Além de determinar o
ressarcimento com juros e correção monetária dos danos causados ao erário
(estimado em R$ 170.249,92), a sentença estabeleceu o pagamento da multa civil,
das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do FNDE (fixadas
em R$ 2.000,00). Aristóteles Mota Curvina teve, ainda, suspenso por três anos
os seus direitos políticos.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no
Estado do Maranhão
.jpeg)
3 Comentários
Carlinhos, enquanto esses gestores públicos não forem punidos duramente pelos seus desvios de conduta, a CORRUPÇÃO continuara, olham só: devolver dinheiro que roubou e não ir pra cadeia é brincadeira, tinha que devolver tudo o que roubou e cumprir no mínimo 20 anos de cadeia, olha a pena devolver uma migalha e direitos políticos cassados por 3 anos, essa pena é muito grande, palhaçada.
ResponderExcluirESSE CIDADÃO,SE ASSIM PODEMOS CHAMA-LO, É UM VERDADEIRO IRRESPONSÁVEL AGORA ELE PODERÁ DEVOLVER O DINHEIRO,POIS ELE RECEBEU UMA GRANDE QUANTIDADE DE DINHEIRO, TAMBÉM DESVIADO PELO ATUAL PREFEITO, EM TROCA DE SEU APOIO.SÃO TODOS FARINHA DO MESMO SACO.
ResponderExcluirELE DEVERIA ERA ESTAR PRESO.
Esse Aristóteles não teve sorte, além dos secretários de Educação e finanças terem roubado sem dó na época, ele vendeu quase tudo que tinha pra pagar contas do município, agora ele ainda vai responder por coisas que são de competência da desastrosa secretária de educação da época!
ResponderExcluir