Senado aprova minirreforma eleitoral e texto segue para a Câmara
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O Blog do Carlinhos sugere a leitura na integra do texto
abaixo. Os itens aprovados no Senado Federal deverão disciplinar a propaganda
eleitoral.
Após
a aprovação de algumas emendas, o Senado concluiu, na noite de hoje (16) a
votação do projeto da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto para a Câmara
dos Deputados. A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às
campanhas e ao processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada
até o dia 4 de outubro para valer nas eleições do ano que vem.
Entre
as principais mudanças estabelecidas no projeto está a proibição de que os
partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente.
O texto estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito.
“Aquela questão de o candidato ficha suja ficar concorrendo até a véspera da
eleição e depois trocar em cima da hora, nós acabamos com isso”, explicou o
autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
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O
texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição
faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou
atacar candidatos da oposição. Segundo Jucá, a questão foi colocada no projeto
apenas para ficar mais clara. “É o que já era previsto na Constituição, nós só
evidenciamos na legislação eleitoral”, disse.
Outro
ponto da atual lei eleitoral que é alterado no projeto é o que trata da
propaganda de boca de urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem
praticar a divulgação de candidato no dia da eleição. Segundo Jucá, a detenção
fica mantida para o indivíduo e para o mandante, se ele for identificado. “Nós
só endurecemos acrescentando na lei a previsão da multa”, explicou o autor do
projeto.
A
minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o
adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Ficam permitidos adesivos
de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes
sociais na internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos
eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a doação de empresas para as
campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.
O
autor do projeto reconhece que o tempo para aprovação da matéria a tempo de ela
valer para as próximas eleições é curto, mas se disse confiante. “Temos um
prazo muito exíguo, mas temos conversado com os líderes da Câmara, conversei
hoje com o deputado Cândido Vaccarezza [PT-SP], eu adotei emendas solicitadas
pelos deputados, portanto nós estamos trabalhando em parceria”, disse Romero
Jucá.
Fonte:
Agência Brasil
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