Zé Viera se deu mal – Terá que devolver uma bolada aos cofres públicos
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Zé Vieira (PR-MA) foi
condenado a devolver dinheiro desviado de quando era prefeito de Bacabal (MA).
A Justiça Federal do
Maranhão condenou o ex-prefeito de Bacabal (249 km de São Luís) e atual
deputado federal José Lins Vieira, o "Zé Vieira" (PR-MA). Ele é
acusado de desviar R$ 2,8 milhões de repasses do extinto Fundef (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério) que deveriam ter sido aplicados na melhoria da educação pública do
município onde era prefeito.
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As fraudes teriam ocorrido
entre os anos de 2003 e 2004. Zé Vieira é deputado federal desde 2007. Além de
condenado a devolver os recursos supostamente desviados, de forma corrigida
pela taxa Selic --valor que equivale hoje a R$ 5,3 milhões--, o deputado ainda
terá que pagar multa no valor de R$ 2,8 milhões e ainda ficará inelegível por
seis anos e proibido de contratar com o serviço público por mais cinco anos. Ao
todo, o deputado terá que desembolsar mais de R$ 8 milhões ao erário. Ainda
cabe recurso da decisão, que foi anunciada na última sexta-feira-(23).
A denúncia contra Zé Vieira
foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão, em 2006, após
receber relatório com as supostas irregularidades constatadas em uma auditoria
da CGU (Controladoria Geral da União), em Bacabal. Diante do resultado, o MPF
sustentou a tese de que o então prefeito cometeu diversos atos de improbidade
administrativa e teve enriquecimento ilícito. Entre as acusações estão a
participação em licitações de empresas “fantasmas”, fracionamento de certames
para compra de material de limpeza, didático e de expediente, além de processos
que tinham a indicação genérica do objeto, o que impossibilitava a apresentação
de propostas. Segundo o MPF, para justificar os gastos, o deputado federal
apresentou uma série de notas fiscais falsas, algumas de empresas que não
existem. “No somatório das despesas não comprovadas com as que foram
justificadas pelas notas fiscais irregulares chegou-se ao valor exorbitante de
R$ 2.820.448,54.” Na sentença, o juiz Neian Milhomem Cruz confirma o exato
valor desviado e cita que o relatório da CGU aponta para “fraudes gravíssimas”.
Durante a auditoria, os técnicos perceberam que 23 das empresas que teriam
participado de licitações ou vendido material ou serviços inexistiam em seus
endereços. O juiz ainda cita, em sua condenação, que o desvio de verbas atingiu
a educação, “inclusive a merenda escolar, de município que pertence a Estado
que figura entre os mais pobres da federação.” O UOL entrou em contato com o
gabinete do deputado federal, em Brasília, mas foi informado que Zé Vieira não
iria à Câmara nesta segunda-feira (26). Segundo a atendente, o chefe de
gabinete, que poderia passar alguma informação a respeito da condenação, também
não estava e só deveria ir ao trabalho nesta terça-feira (27). Ela informou que
não poderia repassar o telefone celular do deputado nem de seu chefe de
gabinete.
Carlos Madeiro Do UOL
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