Juiz de Igarapé Grande condena ex-prefeitos por Improbidade Administrativa
6
Comentários
 |
| Juiz Marcelo Moraes Rego de Souza |
Foram condenados os
ex-prefeitos Breado e Geames de Igarapé Grande e Mariano de Bernardo do Mearim.
Em sentenças assinadas na
última quarta-feira, 23, o titular da Comarca de Igarapé Grande, juiz Marcelo
Moraes Rego de Souza condenou os ex-prefeitos do município Edvaldo Lopes Galvão (Breado) e Geames Macedo Ribeiro, e de Bernardo do Mearim (termo judiciário) Mariano
Diva da Costa Neto e Izalmir Vieira da Silva pelo crime de improbidade
administrativa representado pela contratação de servidor sem concurso público.
Com a condenação, todos os
ex-prefeitos devem ressarcir os danos ao erário municipal correspondente ao
valor dispendido pelo ente público durante o prazo da contratação ilegal do
servidor. Diz o juiz: “após o trânsito em julgado da sentença, o Município será
oficiado para calcular quanto foi pago a cada servidor”. Marcelo destaca ainda
que o ressarcimento ao erário é de natureza imprescritível.
Continua...
À exceção de Mariano Diva
(por haver transcorrido mais de cinco anos entre a propositura da ação e o fim
do mandato), todos os ex-prefeitos foram condenados também a 05 (cinco) anos de
suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil no valor de 15
(quinze) vezes o valor da última remuneração recebida como prefeito municipal e
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
As sentenças atendem a ações
civis públicas por ato de improbidade administrativa propostas pelo Ministério
Público contra os ex-gestores dos municípios de Igarapé Grande e Bernardo do
Mearim.
Excepcional interesse
público - Nas palavras do titular da comarca, os requeridos (ex-gestores)
confirmaram as contratações dos servidores sem concurso público, argumentando o
amparo das leis municipais que autorizam a contratação temporária de pessoal.
“Sucede que a CF, em seu artigo 37, inciso II, estabelece a inserção no serviço
público, como regra, através de concurso público, sendo a contratação temporária
a exceção, desde que houvesse necessidade de excepcional interesse público”,
diz o juiz. Referindo-se às contratações em Igarapé Grande, Marcelo Moraes Rego
destaca ainda que os cargos ocupados pelos servidores contratados pelos
ex-gestores não possuíam caráter temporário (motorista, cozinheiro, lixeiro,
etc., exemplifica), “além de inexistir razoabilidade na manutenção destas
pessoas por anos seguidos, sem que a administração pública realizasse concurso
público durante as gestões dos ex-prefeitos”. E acrescenta: “mesmo ato de
improbidade ocorreu na cidade de Bernardo do Mearim”.
Conclui o magistrado:
“reconheceu-se, assim, o dolo em contratar e manter referidas contratações
irregulares, pois tinham plena e total consciência de que não agiam com a impessoalidade
e a moralidade exigidas para o caso, além de alheios aos princípios da
constitucionalidade e da legalidade”.
“Transitada em julgado a
sentença, inscreva-se no Cadastro Nacional Cível de Atos de Improbidade
Administrativa e Inelegibilidade do CNJ, e oficie-se ao TER/MA e procuradorias
municipal, estadual e da União, informando sobre a condenação”, consta das
sentenças.
Segundo Marcelo Moraes Rego
de Souza tramitam na comarca vários outros processos de improbidade
administrativa contra os mesmos réus.
.JPG) |
| Juiz Marcelo Moraes Rego de Souza no centro |
6 Comentários
Eita Juiz bom assim q o brasil cresce
ResponderExcluirIsso acontece ou aconteceu em todas as cidades do médio Mearim e não somente em IG e BM. Conclui-se que o Ministério Público das outras comarcas cito: Lago da Pedra, Esperantinópolis, Poção de Pedras cometem outro crime:
ResponderExcluirArt. 319: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena: Detenção, de três meses a um ano, e multa."2
Portanto promotores dessas outras cidades, sigam o exemplo do colega de Igarapé Grande e cumpram seu dever.
Seu juíz, se o senhor observasse as irregularidades hoje existente, talvez mandasse prender o gestor atual e o ex gestor.A saúde está péssima, educação um caos e infraestrutura nem se fala.Igarapé Grande, tornou-se uma das cidades mais miseráveis do médio Mearim, ou melhor dizendo, do Maranhão.Gostaria apenas de narrar aqui algumas irregularidades e espero que nossa promotora faça alguma coisa, afinal de contas, nosso ministério público está dormindo. Observando a situação de nosso hospital, dar até dó de quem não pode procurar um outro local para tratamento. Segundo uma enfermeira, o hospital não tem nem fio de sutura. Outro dias estávamos na farmácia do Jorge e chegou uma senhora para comprar gazes, visto que no hospital, segundo u técnico de enfermagem estava há 4 dias sem o material. Isto pode ??. E a educação, como vai???.. Pior do que o gg deixou. Professores politiqueiros,escolas sem material e um fato muito grave, a terceirização deste serviço. Conheço muito bem este município, afinal de contas, moro aqui há quase 30 anos e nunca tinha visto nada igual.Algumas comunidades, existem "professores" de quarta série lecionando a oitava. Isto pode ??. Santo Antonio dos vieiras, angical,são raimundo e até mesmo na sedo. Que futuro tem nossas crianças???. Desde quando a turma do Poção assumiu seus crgos aqui, vivemos uma verdadeira bagunça. Convesamos com alguns moradores e fomos informados que em algumas destas comunidades, ou melhor dizendo, onde tem gente de poção tem problema.Um tal de Rogério, por sinal irmão do atual presidente do sindicato é mais enrolado que cabeça de padre, falta muito e paga um rapaz que tem apenas a quarta ´serio;tudo isto com autorização da secretária. Na comunidade do santo antonio, uma senhora mais conhecida como enrolona, também usa tal prática; Suga o município e não trabalha.NA comunidade de ~soa raimundo, segundo uma mãe que prefere não se identificar é outro caso sem solução. Uma professora de poçao, também usa a mesma prática: enrola nossas crianças e paga miséria para outro pessoa, geralmente sem instrução dar "aulas". Tudo isso é de conhecimento do gestor atual. Fomos informados que três escolas receberam recursos para ser reformada, inclusive são joão que segundo informações um professor de Poção (enrolado) já fez uma denuncia, visto que o gestor desviou o dinheiro.
ResponderExcluirNão sabemos o que está sendo feito na área de assistência social; visto que todas as cidades deram cestas básicas na semana santa, aqui nada.
E os vereadores, quando serão penaliados??
è uma pura verdade. Só que os problemas que vc narrou não são novos, afinal de contas, estes supostos professores que vc mecionou (Rogério, , eliete e ana)sçao conhecidos ), pergunte a eliana. A gessé, suplente do outro concurso, poderia denunciar que é crime.
ExcluirEsse Juiz está faltando aqui na Comarco de Esperantinópoilis, para ver a situção de SRDB. coitados dos professores, Oprefeito vive enrolando para ñ dar o reajuste.
ResponderExcluirTudo isso amigos de IGARAPÉ,acontece por improbabilidade administrativa do nosso gestor ou seja do BREADO que não tem nenhuma estrutura educacional e não quer que nossos alunos tenham assim facilita seu curral eleitoral com essas pessoas de conciências fracas. É assim que BREADO consegue ser eleito,olha só,pra ele não dar cargos mais elevados a quem lhe acompanhou, comenta a população que todos são analfabetos.O pior está acontecendo muitos professores concursados fora da sala de aula.Citar alguns,MARIA JOSÉ mulher do Augustinho,SUELY mulher Zé Domingos,CARLINHOS da queijeira,(esse nunca deu aula aqui,que privilegio! será que assina notas frias),ONESIA,AURILAN,ROSILENE,KLEBER,LUZIETE,INÊS GOMES,NILDA,JOÃO DE DEUS,MÁRCIO SAMPAIO,ZULENE,EUDINA,GISELA (LELA)...ETC. fora os professores de Poção de Pedra.Muito desses prof. estão dando expediente na prefeitura,lugares de cargos de confiança.Vou denunciar todos para ministério público,anonimamente.
ResponderExcluir