Comissão do Pacto Federativo realiza audiência Pública em Goiânia
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Deputado Federal Hildo Rocha participou da audiência |
O deputado federal Hildo Rocha foi um dos palestrantes da
Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,
nesta segunda-feira (15) com o objetivo de debater temas referentes ao novo
Pacto Federativo que está sendo estudado por uma comissão especial instituída
pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.
A Comissão trabalha com o
objetivo de aprimorar o Pacto Federativo que vigora desde 1988. Rocha disse
que, em alguns casos, a constituição não define com clareza como os três entes
federativos devem proceder quanto às competências em comum.
“O Artigo 23, da
Constituição Federal, que trata sobre o atendimento no setor da saúde, é um bom
exemplo. Os municípios assumiram a responsabilidade sobre o atendimento básico,
de baixa e média complexidade. Mas, até hoje ninguém sabe ao certo a quem cabe
fazer o atendimento de alta complexidade, se são os Estados, os municípios ou a
União”, argumentou.
“Pela Constituição Federal
todos são responsáveis, mas como as pessoas que precisam de atendimento estão
mais próximas das autoridades municipais a pressão termina incidindo totalmente
sobre os prefeitos e prefeitas. O problema é que os o municípios não estão
preparados para esse tipo de atendimento porque os custos são elevadíssimos, mas
os recursos que chegam são insuficientes”,
declarou.
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Rocha
ressaltou que a falta de clareza, na definição das atribuições de cada ente
federativo, ocasiona transtornos e sofrimento para quem precisa de atendimentos
nos setores da saúde, da educação, e da segurança pública, entre outros, porque
a assistência termina sendo precária ou mesmo inexistente.
“Temos que redefinir com
clareza as competências administrativas de cada ente federativo e, estabelecer
novos critérios para a distribuição dos recursos arrecadados pela união, pelos
estados e pelos municípios. Sem isso, jamais teremos serviços públicos de
qualidade nas áreas da educação, da saúde e da segurança”, argumentou Rocha.
Mais de trezentas pessoas
participaram da reunião que foi presidida pelo deputado estadual Sergio de Sousa Bravo (PMDB/GO) e teve
a participação dos deputados federais Alexandre
Baldy (PSDB/GO); Daniel Vilela
(PMDB/GO); Delegado Waldir Soares
(PSDB/GO); João Campos (PSDB/GO); e Pedro Chaves (PMDB/GO).
O Presidente da Assembleia
Legislativa de Goiás, deputado Helio de
Sousa (DEM/GO) e a Senadora Lúcia
Vânia (PSDB/GO) também participaram do evento que foi prestigiado pelo
Presidente da Associação Goiana de Municípios, Cleudes Baré, prefeito de Bom Jardim de Goiás; pelo presidente da
União de Vereadores, Talismar Correa
(PP) do município de Professor Jamil
(GO).
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi
representado pelo vice José Eliton de
Figueiredo Júnior, que também exerce o cargo de Secretário de
Desenvolvimento.
Assessoria.
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