Juiz manda suspender eleição da Câmara Municipal de Lago do Junco

 O atual presidente da Câmara convocou ontem, 26, e já queria fazer a eleição hoje, 27, com três vereadores implicados com a justiça para perder o mandato

 

Juiz Marcelo Santana Farias

O Juiz Marcelo Santana Farias suspendeu a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Lago do Junco atendendo uma liminar solicitada pelo vereador Ronaldo Sousa (PDT), contra o atual presidente da Casa, vereador Sérgio Lois.

Vereador Ronaldo Sousa impetrou mandato de segurança cível  para suspender eleição da Câmara 

 

A eleição estava prevista para acontecer hoje, às 19h, porém, já está suspensa. O magistrado da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, em que Lago do Junco é termo, aceitou os argumentos do vereador Ronaldo Sousa.

Veja trechos do despacho do juiz Marcelo Santana Farias.

Três vereadores cassados e que estão aguardando decisões da justiça iriam votar nesta eleição da Câmara

“Primeiro, o Impetrante demonstrou que a antecipação das eleições de 01 de janeiro de 2023 para 27 de setembro de 2022 permitiria que três vereadores do MDB, já cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nos autos do processo n.º 0600505- 28.2020.6.10.0074 - por fraude à cota de gênero, votem no referido certame antes da iminente execução do aludidado acórdão anexo (Num. 17946906 - Pág. 1).”

O presidente Sérgio Lois convocou ontem, dia 26, os vereadores para a sessão que seria realizado hoje, dia 27. Isso surpreendeu a todos.

"Ademais, publicar um edital apenas 01 (um) dia antes da eleição impõe um trâmite sumaríssimo à eleição, contrariando inclusive a data da eleição previamente fixada pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno."

"Por fim, a brevidade da convocação pode trazer surpresa aos Edis e contrariar o espírito republicano que deve conduzir os procedimentos no Poder Legislativo.”

 Para o juiz Marcelo Farias faltou ética e transparência nesse ato praticado pelo presidente da Câmara de Lago do Junco. 

“Na verdade, o Princípio da Publicidade tutela o interesse social e a necessidade de transparência da Administração Pública para realizar atos de forma ética, democrática. Tudo isso possibilitará um controle tanto da sociedade quanto dos órgãos competentes.”

 A antecipação da eleição da Câmara de Lago do Junco pode fazer com que candidatos que venham no futuro próximo sofrer uma cassação em decorrência do processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral votem para a mesa diretora biênio 2023/2024, mais que eles possivelmente não mais comporão a respectiva Casa Legislativa.

Dessa forma, o juiz suspendeu a eleição da Câmara Municipal de Lago do Junco, caso descumpram a decisão, ele estipulou uma multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento ou atraso no cumprimento desta decisão, a ser revertida em favor do vereador Ronaldo de Sousa.

E caso insistam nessa temeridade, o magistrado determinou apuração de eventual responsabilidade criminal, por improbidade administrativa e cível do vereador Sérgio Lois, presidente da Câmara de Lago do Junco.

Atual presidente, o vereador Sérgio Lois, aceita a decisão ou corre o risco de pagar multa diária no valor de 100 mil para o vereador Ronaldo. 

Mais

Quem são os vereadores cassados de Lago do Junco ?

Veja no link

https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2022/08/31/tre-cassa-mandato-de-quatro-vereadores-de-duas-cidades-do-maranhao-por-fraude-em-cota-de-genero.ghtml