No 1º ano de mandato, Lula terá de governar com orçamento proposto por Bolsonaro; entenda 'PEC da transição' e próximos passos

 Primeiro grande desafio econômico e político do presidente eleito será negociar com o Congresso ajustes no planejamento orçamentário de 2023. Assim como em todas as transições, o novo governo herdará a proposta enviada pela administração anterior. No momento, há duas possibilidades para reajustar e recompor programas sociais: PEC ou medida provisória.

O primeiro grande desafio econômico e político de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será negociar com o Congresso Nacional ajustes no Orçamento de 2023. Assim como em todas as transições, o novo governo herda a proposta enviada pela administração anterior. No momento, são duas possibilidades para reajustar e recompor programas sociais: fazer uma PEC ou uma medida provisória.

Nesse caso, portanto, vale inicialmente a proposta encaminhada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado pelo petista e fracassou em sua tentativa de reeleição. E esse planejamento não prevê verba necessária para cumprir algumas das promessas do candidato vencedor.

Para especialistas, o texto orçamentário foi baseado em indicadores econômicos distantes das médias do mercado, com contenção de despesas em áreas estratégicas, como saúde e educação. O cálculo é que há R$ 175,2 bilhões que serão alvo de negociação e barganha.

Liderada do lado petista pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a equipe de transição deseja conseguir, até a data da posse de Lula, 1º de janeiro, uma adequação para atender aos compromissos da campanha. Entre eles, estão:

- Auxílio Brasil de R$ 600;

- adicional de R$ 150, por criança de até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil;

- ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% ao salário mínimo em 2023;

- recursos para a saúde, como, por exemplo, os utilizados no programa Farmácia Popular;

- recursos para merenda escolar.

Nesta quinta-feira (3), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e Alckmin anunciaram que vão propor, aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos despesas com ações consideradas "inadiáveis" e para as quais não há recursos suficientes previstos para o ano que vem. É a chamada "PEC da Transição".

PEC é sigla para Proposta de Emenda Constitucional. Ela é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Já em reunião ocorrida nesta sexta-feira (4), a equipe de Lula avaliou que outro caminho para reajustar e recompor programas sociais pode ser a edição de uma medida provisória (MP), conforme relatou o Blog do Valdo Cruz. A avaliação é que essa alternativa exigiria menos negociação com os parlamentares do que uma PEC 

Especialistas ouvidos pelo g1 reforçam que Lula precisará encarar contas públicas apertadas para financiar promessas e políticas de auxílio. Um foco de atenção na economia será como dar suporte à população vulnerável sem atropelar responsabilidade fiscal. Dessa forma, o governo evitaria a fuga de investidores, o que causaria alta do dólar e nova pressão na inflação.

O plano por trás da PEC

Depois de uma reunião em Brasília para discutir o tema, Castro declarou: "Não tem recurso para o Bolsa Família [Auxílio Brasil], para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento. Decidimos levar aos líderes [...] a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis".

O teto de gastos é uma regra criada para tentar limitar o crescimento da dívida pública. Ele prevê que o valor total da despesa do governo, em um determinado ano, não pode superar a do ano anterior, reajustada pela inflação.

De acordo com Alckmin, não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano. "Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana", disse ele.

Em entrevista à GloboNews nesta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou acreditar que o Congresso terá boa vontade para votar a PEC e que flexibilizar o teto de gastos é "natural".

Fonte: G1