Governo sanciona lei de igualdade salarial

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar na segunda-feira (7) o projeto de lei que prevê a igualdade salarial ente homens e mulheres. De acordo com informações do Palácio do Planalto, o documento será assinado em um evento em Brasília, com a presença de boa parte das ministras do atual governo.

“Vitória das mulheres! O presidente Lula sanciona hoje três leis que garantirão igualdade, a proteção e respeito às mulheres brasileiras, com igualdade salarial, combate ao assédio e incentivos no âmbito do Bolsa Atleta“, diz a postagem do canal oficial do Governo Federal publicada no início da tarde desta segunda-feira (3).

“Segunda-feira eu sanciono uma lei de trabalho igual, salário igual entre mulheres e homens, porque a disparidade é muito grande em todas as atividades humanas e no esporte eu não preciso nem falar a diferença salarial que existe, mas a gente vai evoluindo”, disse o presidente em discurso para as jogadoras da Seleção Feminina de futebol na última semana.

O texto em questão foi idealizado pelo Governo Federal e aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal sem maiores problemas. Agora, resta apenas a sanção por parte do presidente para que o projeto se transforme em uma lei de fato. É justamente este movimento que deverá ser definido nesta segunda (3).

O que diz o texto da igualdade salarial?

Hoje, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já indicam que os empregadores de todo o país têm a obrigação de pagar salários iguais para homens e mulheres que cumprem as mesmas funções. A avaliação, no entanto, é de que esta regra não é respeitada na prática.

Atualmente, um empregador que não paga os mesmos salários para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções, já pode ter que pagar uma multa. Mas o valor desta multa não é dos maiores. Em alguns casos, o patrão pode entender que vale mais a pena contratar uma mulher e pagar um salário mais baixo e correr o risco de pagar uma multa, do que contratar uma mulher e pagar o mesmo salário que o do homem.

O aumento da multa para os empregadores infratores, no entanto, não é o único ponto que está definido nesta nova lei. Abaixo, você pode conferir alguns trechos que estão presentes neste documento. Confira abaixo:

O estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e remuneratória;

Aumento da fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória;

Criação de canais específicos para denúncias de discriminação salarial;

Promoção de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho;

Fomento à capacitação e à formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.;

Fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas com 100 ou mais empregados.

“A efetivação da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres é uma luta que nós travamos há mais de 35 anos e que, finalmente, deixará de ser apenas um sonho. É simbólico que esta seja a primeira proposição do Executivo a ser aprovada no Congresso Nacional neste ano. Denota um tempo em que mulheres serão prioridade”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.