Projeto que acaba com saída temporária de presos tramita na Câmara
O Projeto de Lei 1386/23 acaba com a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidinhas” de Natal. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), afirma que a saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados.
“Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa demonstram que permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, diz Nunes.
A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.
Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
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5 Comentários
No governo do Nove dedos é óbvio que não vai passar. Estamos na Era da impunidade, a população só vota em bandidos, então nossas leis e nossa justiça será voltada no beneficiamento deles!
ResponderExcluirMe fala qual lei de segurança pública foi criada nos últimos quatro anos ? Por isso digo, todo bostonaro miliciano é gado! MUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU🐮
ExcluirÉ muito bom esse projeto
ResponderExcluirQue ja sirva pro Bolsonaro quando estiver vendo o sol nascer quadrado em breve.
E por que o governo Bolsonaro não fez isso,era um pra nada que só vivia debochando do povo,o gado fica doido quando vê nosso presidente mostrando trabalho
ResponderExcluirOs gados se manifestando nos comentários rsrsrsrs chora não bolsoloides
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