Justiça nega mais 27 pedidos de professores para bloquear os precatórios do FUNDEF em Barra do Corda

Aproximadamente, 80 ações foram protocoladas nos últimos vinte dias por professores da rede municipal contra a prefeitura de Barra do Corda em que pedem o bloqueio de 60% dos precatórios do antigo FUNDEF e o pagamento de fração na qual eles alegam possuir direito.

São professores que trabalharam durante o período do antigo FUNDEF, entre os anos 1997 a 2006.

A prefeitura de Barra do Corda recebeu em junho/2021 da União Federal R$ 93 milhões referente aos precatórios.

Ocorre, que uma decisão do Tribunal de Contas da União impede todas as prefeituras que receberam os precatórios antes de dezembro de 2021, a realizar pagamento de professores com o dinheiro.

Entre os dias 6 e 16 de outubro de 2023, a justiça de Barra do Corda já negou 27 pedidos de professores que solicitam o bloqueio dos precatórios e pagamento da fração.

A Justiça negou os pedidos em sede de liminar, antes de julgar o mérito das ações.

Outras 40 ações com pedidos de liminar serão analisadas e julgadas ainda pela Justiça.