TJ/MA absolve Antônio França da acusação de improbidade administrativa por contratar irmão quando era prefeito de Pedreiras
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) proferiu uma decisão importante no caso de suposto nepotismo envolvendo o ex-prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa, e seu irmão, Daniel França de Sousa. A acusação girava em torno da contratação de Daniel pelo então prefeito Antônio França, uma ação que foi denunciada como nepotismo e possível ato de improbidade administrativa.
O caso foi inicialmente julgado procedente, mas os apelantes Antônio e Daniel França recorreram da sentença. A apelação cível foi analisada pela 4ª Câmara Cível do TJ-MA, sob a relatoria da Desa. Maria Francisca Gualberto de Galiza.
Em sua decisão, a Desembargadora considerou o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de comprovação de dolo (intenção) para caracterizar atos de improbidade administrativa. Segundo a tese fixada pelo STF, não basta a ação imprudente ou negligente para configurar improbidade, sendo necessária a presença do elemento subjetivo, ou seja, a intenção de cometer o ato.
A Desembargadora concluiu que, embora a contratação do irmão pelo ex-prefeito Antônio França tenha sido uma ação imprudente, não houve a comprovação de dolo específico, ou seja, não ficou demonstrado que houve intenção deliberada de cometer improbidade administrativa.
Dessa forma, a Corte julgou procedente o recurso, absolvendo o ex-prefeito e seu irmão das acusações de improbidade administrativa.
Este julgamento é mais uma vitória de Antônio França, que segue ficha-limpa e apto para concorrer novamente a prefeitura de Pedreiras.
16 Comentários
Queremos antonio de francas de.volta aprefeitura de pedreiras
ResponderExcluirPessoa boa
ResponderExcluirTanto faz! Esse aí não ganha nem pra líder de bairro.
ResponderExcluirParabéns seu Antônio França, muito humilde e honesto gente boa demais.
ResponderExcluirTamo junto chefe 🤝
ResponderExcluirOh glória a Deus, você vai ser nosso prefeito novamente.
ResponderExcluirOh glória a Deus, você vai ser nosso prefeito novamente.
ResponderExcluirAntônio foi massacrado quando era o prefeito, até agora tudo que o Klebinho Branco falava era mentira. Hoje sabemos que Klebinho, só queria um contrato já que é um parasita de prefeito.
ResponderExcluirEsse povo de Pedreiras merece é pea mesmo, salário atrasado é sem saúde os funcionários tudo rodado e se reclamando, deixa de apoiar uma pessoa humilde pra da a chave da cidade pra uns forasteiros, agora aguentem 😂😂😂😂😂😂😂😂
ResponderExcluirParabéns meu amigo.
ResponderExcluirAntônio frança meu prefeito!
ResponderExcluirHoje eu vejo umas pessoas que vivi exclusivamente só dá prefeitura, o quanto esse povo tem sofrido e o pior é defender está gestão, porque Vanessa Maia a pior gestão que Pedreiras já teve, hoje se for observado as licitações, são verdadeiras lavagem de dinheiro para campanha.Acorda Pedreiras
ResponderExcluirDeus te abençoe 🙏
ResponderExcluirFrança cara você merece, essa vitória que venha muito e muitas outras.
ResponderExcluirEsse desembargador deve tá com a conta gorda e a moral de uma r@p@r1g@
ResponderExcluirPedreira é uma cidade muito receptiva, meus amigos vamos escolher melhor nossos gestores, eu, fico vendo o quanto os BABÕES , fazem festas por nada. Gente vamos acordar tem acontecido muita barbaridades na nossa cidad.
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