Assembleia pede que STF retire de pauta Ação que questiona antecipação da eleição da Mesa

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em expediente assinado pelo procurador-geral e procurador-geral adjunto da Casa, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9) que retire da pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.

A eleição para o biênio 2025-2026 foi antecipada e realizada em junho do ano passado, reelegendo a presidente Iracema Vale. A mudança foi feita por meio de uma alteração no Regimento Interno da Casa.

A PGR sustenta na Ação que a mudança regimental seria inconstitucional e que as duas eleições não podem ocorrer no mesmo ano, pedindo o cancelamento do processo e a realização de uma nova eleição somente em fevereiro do ano que vem.

A Assembleia solicita que o tema seja levado para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Suprema Corte, uma vez que a decisão terá repercussão em todas as Assembleias Legislativas e lá a UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legisladoras Estaduais) também terá participação para a solução da situação.